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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 10:47
Mandado de segurança. Concurso público.
Candidata portadora de deficiência auditiva. Direito líquido e certo. Vaga destinada a pessoas portadoras de deficiência física.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 17:50
Demitido antes de doar órgão recebe indenização
A atitude da empregadora foi considerada de extrema gravidade, uma vez que atenta aos princípios da solidariedade humana
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 10:51
?Homologação não justificada? leva empresa a indenizar empregada gestante
Ao saber que estava grávida, da quinta para a sexta semana de gestação, a visitadora enviou carta registrada à empresa comunicando o fato e solicitando reconsideração do pedido de demissão, porém, seu pedido não foi aceito
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 12:00
Mudança de endereço sem comunicação prévia leva à presunção de dissolução irregular da sociedade
Sócios responderão por dívida pessoalmente em razão da empresa não ter sido encontrada no endereço dos registros da Junta Comercial, conforme certificado pelo oficial de justiça
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 19:00
Trabalhador acidentado terá de passar por perícia com médico de confiança do juízo
As perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não se amparam nos mesmos parâmetros das perícias realizadas por determinação da Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 15:40
Pleno do TJRN nega imunidade fiscal a empresas
Turma acolheu ADI proposta pelo MP contra a constitucionalidade da imunidade tributária de associações civis sem fins lucrativos e a anulação das multas lavradas anteriormente à vigência da norma
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2006 - 16:23
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2004 - 07:01
Vantuil elogia ação inédita de empresas contra trabalho escravo
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, elogiou a decisão tomada por três grandes empresas brasileiras, do setor de aço, de participar da erradicação do trabalho escravo no País.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2012 - 16:00
Câmara determina aplicação de multa sobre acordo inadimplido
O TRT-15 manteve a decisão, apenas reduzindo de 100% para 50% a multa que deverá ser paga por uma universidade a uma trabalhadora pela inadimplência
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 15:45
Secretaria de Segurança de SP diz que abusos cometidos por policiais são minoria
Secretaria diz que o governo não compactua com os eventuais abusos cometidos por uma minoria que não representa a maioria da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Polícia Técnico-Científica
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 13:06
MJ é contrário à legalização dos bingos no Brasil
Contrário à legalização dos bingos no Brasil, o Ministério da Justiça participou de audiência na manhã de terça-feira (30) na Câmara dos Deputados sobre o assunto.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 13:02
O reconhecimento de direitos a homossexuais pelo Poder Judiciário: interpretação autorizada ou ativismo judicial?
Limites do Poder Judiciário na interpretação das leis.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2016 - 17:17
Decisão do ministro Celso de Mello do STF assegura matrícula de criança em creche
O relator restabeleceu decisão da primeira instância da Justiça do Estado do Rio de Janeiro que obriga o Município de Volta Redonda (RJ) a matricular uma criança de quatro anos em creche pública.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 16:15
Sistema de e-mail nacional não evitaria espionagem, afirma especialista
Softwares espiões podem invadir quaisquer aparelhos
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 13:37
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 13:42
Mulher se machuca durante sexo em viagem a trabalho e quer indenização
Funcionária pública foi atingida por lâmpada enquanto fazia sexo. Corte Federal da Austrália começou a analisar nesta quarta-feira a ação
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2007 - 18:58
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 12:04
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2006 - 09:58
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2006 - 16:28